A Fase Emergencial do Plano São Paulo foi determinada através do Decreto abaixo na íntegra: Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e …
![](https://teixeirasantos.com.br/wp-content/uploads/2021/03/fasee.png)