Um Contrato é um acordo entre duas ou mais partes, que estabelece direitos e obrigações mútuas.
Assim, tem como objetivo criar, alterar ou extinguir direitos e deveres com conteúdo patrimonial. É a expressão de um negócio jurídico.
As obrigações que envolvem as partes estão dispostas no Código Civil, assim como diversos tipos de Contratos. Dentre eles podemos citar: Compra e Venda; Comodato; Empreitada; Prestação de Serviços.
Porém, também há aqueles que além de expressos no Código Civil, há Lei específica, como no caso dos Contratos de Locação.
Há alguns elementos essenciais que devem fazer parte de um Contrato: oferta de uma parte e aceitação da outra; objeto lícito (o que está sendo negociado não pode ser contrário à lei); as partes devem ser capazes, ou seja, terem capacidade jurídica para contratar.
Além disso, há outras cláusulas que devem estar definidas como: prazo, vigência; preço, forma e local de pagamento; rescisão e cancelamento; responsabilidades e obrigações; foro para resolução de conflitos.
Hoje em dia, basta digitarmos um tipo de Contrato nas pesquisas do Google que temos acesso a uma grande variedade de “modelos”. Porém, não é nada seguro usar esses “modelos”, pois Contratos são elaborados com as particularidades das partes e do negócio jurídico firmado entre elas. Nenhum “modelo” jamais conseguirá suprir a análise da situação por um profissional especializado.
Ainda, em alguns casos, como nos Contratos de Compra e Venda e Prestação de Serviços que é necessário a análise de outros documentos das partes para se elaborar o Contrato.
Assim, podemos dizer que o Contrato visa a segurança jurídica das partes envolvidas, previne conflitos e protege os interesses; inclusive de terceiros.
Portanto, para a elaboração de um bom Contrato, que resguarde os direitos das partes envolvidas é necessário o auxílio de um profissional com conhecimento na área.
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