Teixeira Santos Sociedade de Advogados é especializado em Direito Administrativo
A Lei Federal 14.128/21 dispõe sobre a indenização do profissional ou trabalhador de saúde ou seus dependentes no caso de morte ou incapacidade causada pela Covid-19. A indenização / compensação financeira será paga pela União aos profissionais e trabalhadores de …
A Fase Emergencial do Plano São Paulo foi determinada através do Decreto abaixo na íntegra: Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e …
O Marco Regulatório é um conjunto de procedimentos, normas, diretrizes e leis que visam regular o funcionamento dos setores nos quais agentes privados prestam serviços de utilidade pública. Buscando promover mais transparência e eficiência no controle e gestão de recursos públicos, além …
