Notícias jurídicas interessantes pesquisada pelo escritório de advocacia Teixeira Santos Sociedade de Advogados

Tribunal federal alerta para falsas mensagens sobre precatórios e RPVs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que mensagens enviadas via Whatsapp para pessoas que têm valores judiciais a receber pedindo depósito antecipado de valores trata-se de golpe. Não é exigido que o cidadão pague nenhuma guia ou …

Nova Carteira de Identidade – Decreto Federal 9.278/18

No dia 06.02.2018 foi publicado o Decreto 9.278, que estabelece os procedimentos e os requisitos para a emissão de Carteira de Identidade. A nova Carteira de Identidade terá a primeira emissão gratuita e será obrigatória a partir de março de …