Blog de Notícias jurídicas selecionadas e Artigos jurídicos produzidos pelo escritório de advocacia Teixeira Santos Advogados.
A Lei Federal 14.128/21 dispõe sobre a indenização do profissional ou trabalhador de saúde ou seus dependentes no caso de morte ou incapacidade causada pela Covid-19. A indenização / compensação financeira será paga pela União aos profissionais e trabalhadores de …
A Fase Emergencial do Plano São Paulo foi determinada através do Decreto abaixo na íntegra: Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e …
Inventário Extrajudicial é utilizado para a levantamento e apuração das dívidas, direitos e patrimônio (bens móveis, imóveis) da pessoa que faleceu. Com o Inventário é possível se fazer a partilha de tais bens aos sucessores do falecido, ou seja, aos …
Comércio de São José dos Campos deve abrir 7 mil vagas para o Natal de 2018. Veja reportagem da TV Record Vale:
Desde que foi sancionado o Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, há a determinação da contagem dos prazos processuais, que será somente em dias úteis, nos termos do artigo 219. Ocorre que, os Juizados Especiais não seguiam essa regra, …
